O que você não sabe sobre o Novo Código Florestal 


Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós, serviços ambientais básicos – como a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima – que sustentam a vida e a economia de todo o país. Além de tudo isso, é a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco sujeitas, por exemplo, a inundações e deslizamentos de terra. 
É o código que determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se 
manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. 
São as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal.

Você sabia que? 

As APPs, ou áreas de preservação permanente, 

são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas 

e reservatórios, topos de morros e encostas com 

declividade elevada, cobertas ou não por vegetação 

nativa, com a função ambiental de preservar 

os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade 

geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna 

e flora, e de proteger o solo e assegurar o bem 

estar da população humana. São consideradas 

áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão 

do solo, enchentes e deslizamentos. A retirada 

da vegetação nativa nessas áreas só pode ser 

autorizada em casos de obras de utilidade pública, de 

interesse social ou para atividades eventuais de baixo 

impacto ambiental.